Conteúdo Jurídico

CNJ - Notícias de quarta-feira, 04 de março de 2009

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

Julgamentos do TJES agora tem inteiro teor disponível na internet

Quarta, 04 de Março de 2009

Todos os julgamentos feitos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) agora estão com o inteiro teor disponível na internet. O interessado em fazer a consulta deve seguir os seguintes passos: acessar o site www.tjes.jus.br, entrar no link "Jurisprudência", localizar o processo e, na página do julgado, clicar no link "Inteiro Teor". Esta ferramenta, por enquanto, estará disponível para os processos julgados a partir de 9 de fevereiro deste ano.

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Vara da Mulher de São Luís (MA) comemora primeiro ano de instalação com Fórum

Quarta, 04 de Março de 2009

Em comemoração ao primeiro ano de funcionamento e ao Dia Internacional da Mulher, a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luis iniciou nesta terça-feira (03/03) o I Fórum da capital sobre o tema. A programação será desenvolvida no auditório da Esmam (Escola Superior da Magistratura do Maranhão), no Renascença, com palestra do juiz José de Ribamar Castro sobre os “Direitos da Família”.

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Encontro discutirá implantação de numeração única de processos nos Estados

Quarta, 04 de Março de 2009

Cerca de 120 representantes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil participarão na próxima quinta-feira (05/03), a partir das 10h, de uma reunião de trabalho na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, para debater a implantação do sistema de numeração única de processos. Pelo projeto, o número original recebido por um processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar, inclusive nos tribunais superiores (STJ e STF). “A reunião terá o objetivo de apresentar a todos os representantes do poder Judiciário o modelo de numeração única, as regras descritas na resolução que regulamenta o sistema, além de sugerir métodos de implementação, para que todo o Judiciário esteja apto a utilizar a ferramenta até o final do ano”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado. Veja a programação do Encontro Nacional sobre Uniformização do Número dos Processos no Poder Judiciário no final desta notícia.

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Lei Maria da Penha é apresentada em Cabo Verde

Quarta, 04 de Março de 2009

A experiência na área de família e de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher do Distrito Federal (DF) foi apresentada a Suprema Corte de Cabo Verde pela juíza Maria Isabel da Silva, titular da Vara do Juizado de Violência Doméstica de Brasília. A convite do embaixador de Cabo Verde no Brasil, Daniel Pereira, a juíza visitou o país, em fevereiro passado, como integrante da comitiva da União Feminina das Américas - Unifas e da Petrobrás. A comitiva foi àquele país com a missão de compartilhar experiências de políticas relacionadas à mulher e às questões de gênero.

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Juiz do TJAL punido com aposentadoria, decide CNJ

Quarta, 04 de Março de 2009

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido de revisão de processo disciplinar contra o juiz Rivoldo Costa Sarmento Júnior, da comarca de Porto de Pedras, em Alagoas. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (03/03), realizada na sede do CNJ em Brasília. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apresentou, em processo disciplinar, pena de censura ao magistrado por ter deferido, irregularmente, provimento antecipatório de tutela. Na revisão do processo, entretanto, o CNJ decidiu nesta terça-feira por uma punição maior: a imediata aposentadoria do magistrado e o envio do processo ao Procurador-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público de Alagoas (MPAL).

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Cartórios gaúchos terão limite de cobrança por serviços prestados

Quarta, 04 de Março de 2009

As taxas cobradas pelos cartórios do Rio Grande do Sul deverão corresponder ao efetivo custo do serviço prestado e, nas partilhas, não poderão ser calculados de acordo com os bens a partilhar. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na sessão desta quarta-feira (04/03) indeferiu por unanimidade a liminar solicitada pelo Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul, que solicitou a anulação de ato administrativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.(TJRS) A entidade questionava a validade de decisão do Tribunal gaúcho que estaria limitando os valores cobrados pelos cartórios.

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